Algumas etapas indispensáveis para a legalização das obras.

Comprar o terreno, elaborar o projeto, aprovar a planta na Prefeitura, procurar material de construção e mão-de-obra, providenciar a documentação, são etapas indispensáveis para a legalização das obras. Porém, essas informações nem sempre estão à mão. Veja algumas dicas para você não ficar perdido:

1. COMPRA DO TERRENO

Verificar as condições físicas do terreno é o primeiro passo antes da compra. É necessário observar se existem pontos encharcados ou aterramento excessivo, pois neste caso, haverá a necessidade da realização de fundações mais profundas e caras.
Os vizinhos são ótimas fontes de informação. A presença de trincas nas construções vizinhas é mau sinal, pois há possibilidade da região ou pelo menos a maior parte dela, ser instável, podendo representar maiores gastos durante a construção, para a execução de fundações adequadas.
Outro ponto a ser observado é a situação do terreno. Vários elementos poderão quebrar o sossego e desvalorizar o investimento. E mais garantido adquirir um terreno que se encontre em uma situação definida, ou seja, já possua vizinhos, o bairro já esteja ocupado, as avenidas que servem a região tenham tamanho adequado, etc. Isto pode minimizar qualquer surpresa no futuro, como a construção de um prédio à frente da casa, cobrindo a luz do Sol, por exemplo. Terrenos bem localizados e com boa topografia tem maior procura e preço mais elevado, facilitando na hora da venda. Outro detalhe é o acesso às obras. Um lote de difícil acesso poderá representar aumento nos custos, seja pela elevação do frete do material de construção ou pelo comprometimento da casa.
É necessário ir à Prefeitura da cidade para certificar-se de que não há projetos de desapropriação na área, tubulações passando por baixo do terreno e também colher informações sobre o bairro e o terreno a ser adquirido.

2. PROJETO

Nada mais seguro do que procurar profissionais especializados, arquitetos e engenheiros, para a confecção do projeto da casa, que será feito de acordo com as necessidades e a realidade financeira do morador. Eles farão todos os cálculos estruturais, o que é a garantia de solidez do investimento.
No projeto, o arquiteto é o profissional capacitado a criar os ambientes da forma mais aconchegante e funcional possível. Isto certamente valorizará o imóvel.

3. PREFEITURA E INSS

É indispensável observar as condições que a construção deve seguir. Em todos os casos, as leis municipais – código de obras – determinam o limite de área e seus recuos, o volume e o número de pavimentos. Se o terreno estiver situado em área rural, não será necessária a regulamentação com a Prefeitura.
Com o projeto pronto, é hora de solicitar o alvará de construção, levando a escritura do terreno, dentre outros documentos, junto com a planta de Prefeitura, para serem aprovados. Este último, deverá ser executado e assinado por arquiteto e engenheiro, responsáveis pela obra, que será matriculada junto ao INSS para ter um número de contribuinte. A construção terá que ser executada conforme a planta aprovada pela Prefeitura, que realizará fiscalizações periódicas.

4. MATERIAL

Para adequar o sonho à realidade do bolso, é necessário visitar várias lojas de materiais de construção. Mas isso não é tarefa simples. É preciso antes de tudo lembrar da qualidade do material de construção que você vai comprar: Não esqueça que a qualidade dos produtos varia da mesma forma que os preços de um ponto-de-venda para outro. Muitas mercadorias ainda não tiveram suas normas de produção estabelecidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Em outros casos, essas regras já foram traçadas mas vários fabricantes, com o aval de alguns comerciantes, burlam-nas para abaixar os custos e oferecer produtos mais baratos. A utilização de material com qualidade inferior pode causar sérios problemas no futuro. Um exemplo simples é o setor de fios e cabos, que obriga por lei a certificação das indústrias pela série ISO 9000.
Essa legislação tornou ainda maior a quantidade de empresas irregulares.
Além do risco de incêndio, o consumidor que optar por fios fora das normas técnicas corre o risco de arcar com a troca de toda fiação após pouco tempo de uso.

5. MÃO DE OBRA

Para garantir os direitos de empregador, é mais seguro passar todos os serviços combinados com terceiros para o papel, assim caso apareça algum imprevisto não haverá problemas. A mesma atenção deve ser dada ao pagamento do INSS. Em algum caso de acidente, o proprietário do imóvel é o responsável direto. O recolhimento mensal da parcela do ISS da Prefeitura, ao valor pago de mão-de-obra também deve receber atenção. Informar-se com antecedência como proceder com as instalações e acesso aos serviços públicos, como água, esgotos, luz, telefone e gás, ajuda a agilizar os acertos finais. Mesmo que no momento não convenha adquirir uma linha de telefone a curto prazo ou se a rua ainda não tem gás canalizado, é muito mais barato e prático, fazer todas as instalações necessárias neste momento, sempre de acordo com os padrões estabelecidos pelas companhias.

6. DOCUMENTAÇÃO

O fim das obras, marcam o início de uma nova etapa – INSS, Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura. Com a construção finalizada, o proprietário deverá solicitar o “habite-se” (auto de conclusão), junto à Prefeitura, que possui uma tabela que classifica a categoria da obra, definindo o custo por metro quadrado.
Neste momento, é preciso apresentar as guias recolhidas do ISS e se houver alguma diferença segundo a tabela da Prefeitura, o acerto será realizado na hora e, em seguida, a solicitação para o habite-se será feita.
Para regularizar a construção no terreno, o primeiro passo é solicitar junto ao INSS, a Certidão Negativa de Débito (CND) que, também como a Prefeitura, poderá solicitar alguma diferença a ser paga para emissão da mesma.
Com esta certidão em mãos, o carnê do IPTU do terreno (ou ITR para imóveis rurais) e o auto de conclusão da obra (habite-se), a próxima etapa é ir ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade para poder averbar a construção do terreno.
Agora, é hora de começar a dar de novo atenção para a família e aos parentes, visitar amigos, preocupar-se com os aumentas sucessivos da escola das crianças, reclamar do cachorro do novo vizinho, ou seja, voltar a ter uma vida normal.
O processo de construção de uma casa é trabalhoso, mas se as etapas forem seguidas rigorosamente a recompensa será a satisfação e tranqüilidade.

Fonte: Revista Para Construir a Sua Casa – ed. 06 – 1997